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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1614 / 2025
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16/04/2025 16:36:35 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1614 15-04-2025
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Edição Nº 1613 / 2025
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14/04/2025 17:47:44 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1612 / 2025
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11/04/2025 18:56:25 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1611 / 2025
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10/04/2025 21:13:26 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1611 10-04-2025
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Edição Nº 1610 / 2025
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08/04/2025 18:14:16 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1609 / 2025
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04/04/2025 18:06:51 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1608 / 2025
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03/04/2025 18:04:58 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1607 / 2025
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02/04/2025 18:19:08 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1606 / 2025
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01/04/2025 18:28:47 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1605 / 2025
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31/03/2025 22:19:46 2025 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.