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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1604 / 2025
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28/03/2025 22:12:24 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1604 28-03-2025
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Edição Nº 1603 / 2025
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28/03/2025 09:49:11 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1603 27-03-2025
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Edição Nº 1602 / 2025
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27/03/2025 10:39:36 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1602 26-03-2025
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Edição Nº 1601 / 2025
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26/03/2025 10:27:57 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1601 25-03-2025
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Edição Nº 1600 / 2025
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24/03/2025 18:47:14 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1600 24-03-2025
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Edição Nº 1599 / 2025
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24/03/2025 18:16:14 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1598 / 2025
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21/03/2025 17:30:29 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1597 / 2025
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20/03/2025 18:07:04 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1596 / 2025
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19/03/2025 18:05:41 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1595 / 2025
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18/03/2025 18:06:42 2025 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.