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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1575 / 2025
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13/02/2025 18:09:05 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1575 13-02-2025
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Edição Nº 1574 / 2025
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12/02/2025 18:08:14 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1574 12-02-2025
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Edição Nº 1573 / 2025
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11/02/2025 18:29:21 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1573 11-02-2025
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Edição Nº 1572 / 2025
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10/02/2025 19:42:54 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1572 10-02-2025
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Edição Nº 1571 / 2025
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07/02/2025 23:39:27 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1571 07-02-2025
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Edição Nº 1570 / 2025
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05/02/2025 18:36:02 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1570 05-02-2025
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Edição Nº 1569 / 2025
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04/02/2025 19:25:45 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1569 04-02-2025
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Edição Nº 1568 / 2025
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03/02/2025 19:05:47 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1568 03-02-2025
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Edição Nº 1567 / 2025
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31/01/2025 18:16:37 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1567 31-01-2025
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Edição Nº 1566 / 2025
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30/01/2025 18:04:55 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1566 30-01-2025
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.