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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1664 / 2025
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03/07/2025 00:00:00 2025 Administração
Orgao Oficial Eletronico 1664 03-07-2025
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Edição Nº 1663 / 2025
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02/07/2025 00:00:00 2025 Administração
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Edição Nº 1661 / 2025
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30/06/2025 00:00:00 2025 Administração
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Edição Nº 1660 / 2025
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27/06/2025 00:00:00 2025 Administração
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Edição Nº 1659 / 2025
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25/06/2025 00:00:00 2025 Administração
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24/06/2025 00:00:00 2025 Administração
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Edição Nº 1656 / 2025
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23/06/2025 13:30:00 2025 Administração
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Edição Nº 1655 / 2025
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18/06/2025 13:29:00 2025 Administração
Orgao Oficial Eletronico 1655 - 2025 - 18-06-2025
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.