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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1714 / 2025
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16/09/2025 15:06:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1713 / 2025
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15/09/2025 15:19:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1712 / 2025
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12/09/2025 15:29:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1711 / 2025
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11/09/2025 15:04:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1710 / 2025
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10/09/2025 15:01:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1709 / 2025
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09/09/2025 15:12:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1708 / 2025
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08/09/2025 15:27:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1707 / 2025
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05/09/2025 15:06:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1706 / 2025
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04/09/2025 14:58:00 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1705 / 2025
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03/09/2025 15:02:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1705 - 2025 - 03-09-2025
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.