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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 16/12/2025 08:03:39

Legislações
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Decretos nº 744 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 744-2013 - ponto facultativo.doc Decretos
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Decretos nº 743 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 743-2013 Conselho FHIS.doc Decretos
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Decretos nº 742 / 2013
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Decreto 742-2013-ISSQN.doc Decretos
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Decretos nº 741 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 741-2013-Alvarß.doc Decretos
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Decretos nº 740 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 740-2013 Conselho CMDCA.doc Decretos
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Decretos nº 738 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 738-2013 Suplementacao.doc Decretos
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Decretos nº 736 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 736-2013 Atualiza o valor da Unidade Fiscal - UFQC.doc Decretos
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Decretos nº 734 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 734-2013 Disp§e sobre a GestÒo do FMDCA.doc Decretos
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Decretos nº 731 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 731-2013 feriados 2013.doc Decretos
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Decretos nº 730 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 730-A-2013-ProgramaþÒo Financeira 2013.doc Decretos
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